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Destaques da Semana - 20/10/2016

 
Dispositivo Total de documentos
PORTARIA 3390
DESPACHO 2338
RESOLUÇÃO 2220
PARECER 1756
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1279
MEDIDA PROVISÓRIA 1214
DECRETO 1083
LEI 822
REMESSA "EX-OFFICIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA 646
SÍNTESE DE PARECERES 394
REMESSA "EX-OFFICIO" 336
PORTARIA NORMATIVA 228
APELAÇÃO CÍVEL 197
PORTARIA CONJUNTA 159
PORTARIA INTERMINISTERIAL 143
AGRAVO DE INSTRUMENTO 103
DIVERSOS 91
RESOLUÇÃO NORMATIVA 87
RECURSO ESPECIAL 81
DECRETO LEGISLATIVO 66
MANDADO DE SEGURANÇA 56
NOTA TÉCNICA 45
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA 41
RECURSO ORDINÁRIO 35
EDITAL 32
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 27
EMENDA CONSTITUCIONAL 27
INDICAÇÃO 26
REMESSA OFICIAL 26
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 20
INSTRUÇÃO 15
PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL 14
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 13
REMESSA EX-OFFICIO EM APELAÇÃO CÍVEL 11
DECRETO-LEI 10
OUTROS DOCUMENTOS 140

Total: ............................... 17213
 
 
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