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Destaques da Semana - 31/08/2015




 
Dispositivo Total de documentos
PORTARIA 3283
DESPACHO 2236
RESOLUÇÃO 2110
PARECER 1753
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1279
MEDIDA PROVISÓRIA 1207
DECRETO 1054
LEI 791
REMESSA "EX-OFFICIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA 646
SÍNTESE DE PARECERES 371
REMESSA "EX-OFFICIO" 336
PORTARIA NORMATIVA 205
APELAÇÃO CÍVEL 197
PORTARIA CONJUNTA 156
PORTARIA INTERMINISTERIAL 135
AGRAVO DE INSTRUMENTO 103
DIVERSOS 90
RECURSO ESPECIAL 81
RESOLUÇÃO NORMATIVA 78
DECRETO LEGISLATIVO 65
MANDADO DE SEGURANÇA 56
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA 41
NOTA TÉCNICA 39
RECURSO ORDINÁRIO 35
EDITAL 28
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 27
INDICAÇÃO 26
REMESSA OFICIAL 26
EMENDA CONSTITUCIONAL 25
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 20
INSTRUÇÃO 15
PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL 13
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 13
REMESSA EX-OFFICIO EM APELAÇÃO CÍVEL 11
DECRETO-LEI 10
OUTROS DOCUMENTOS 135

Total: ............................... 16738
 
 
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